A dramática realidade dos 500 mil mortos…

*Maria Helena Machado

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“Hoje, dia 19 de junho de2021, após 15 meses de pandemia em nosso país, chegamos
a triste marca de 500 mil mortos por Covid-19 e quase 18 milhões de contaminados.
Muito grave pensar que no final de dezembro de 2020 já registrávamos mais de 7,600
milhões de contaminados e mais de 194 mil óbitos. Porém, gravíssimo e assustador é a
confirmação de que em apenas 5 meses e meio do novo ano de 2021, o Brasil registrou
mais de 10 milhões de contaminados e mais de 300 mil óbitos por Covid-19!
Contabilizamos mais de 2.500 trabalhadores da saúde que foram à óbito no oficio de
cuidar e assistir a todos nós que procuramos assistência nesses tempos pandêmicos.
As pesquisas que estamos realizando na Fiocruz sobre as Condições de Trabalho dos
Profissionais de Saúde e dos ‘Trabalhadores Invisíveis’ da Saúde retratam nesse contexto
de pandemia, a realidade daqueles que estão na linha de frente. O cenário é marcado
pela dor, sofrimento e tristeza com fortes sinais de esgotamento físico e mental. imposta
pela incerteza da doença – Covid-19, em ambientes com trabalho extenuante, com
sobrecarga de trabalho para compensar o elevado absentismo e mortes de colegas. O
medo da contaminação e da morte iminente acompanham seu dia-a-dia, em uma gestão
marcada pelo risco de confisco da cidadania do trabalhador (perdas dos direitos
trabalhistas, terceirizações, desemprego, perda de renda, salários baixos, gastos extras
com compras de EPIs complementares, uso de transporte alternativo e alimentação). Se
não bastasse esse cenário desolador, eles experimentam a privação do convívio social
entre os colegas de trabalho, a privação da liberdade de ir e vir e do convívio social e a
privação do convívio familiar.
Nossa solidariedade às famílias dos 500 mil mortos do Brasil. E, muito especialmente,
aos trabalhadores da saúde – enfermeiros, médicos, fisioterapeutas, maqueiros,
condutores de ambulâncias, técnicos e auxiliares de enfermagem, de radiologia, de
saúde bucal, de laboratórios e análises clinicas, de farmácia, dostrabalhadores de apoio,
de limpeza e higienização dos ambientes de saúde, os agentes comunitários de saúde e
de endemias, ou seja, todos que prestam assistência à população brasileira na estrutura
do SUS, bem como os trabalhadores do final de linha, que acolhem e enterram nossos
mortos. Muitos se contaminaram e perderam suas vidas no oficio de cuidar, amparar e
prestar assistência nestes 15 meses de sofrimento, dor e muita tristeza”.

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Maria Helena Machado (coordenadora geral: Pesquisa Condições de Trabalho dos Profissionais de
Saúde no Contexto da Covid-19 no Brasil e Trabalhadores Invisíveis da Saúde – Condições de Trabalho e
Saúde Mental no Contexto da Covid-19 no Brasil – ENSP – CEE- FIOCRUZ, 2020-21).

O problema da educação em palavras miúdas

Cinara Lobo

Cinara Lobo ao lado de estudantes no município de Urucuia, em Minas Gerais, durante viagem para constatar a aplicação dos recursos do Programa Dinheiro Direto na Escola

A camionete do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação deixou o asfalto e cortou 40 quilômetros na estradinha de chão, embrenhando pelo Cerrado quase virgem, no município de Urucuia, em Minas Gerais. O objetivo de nossa viagem era verificar a aplicação dos recursos do Programa Dinheiro Direto na Escola e compreender a razão pela qual algumas escolas terminam não gastando o dinheiro que o governo federal repassa. Para chegar às unidades de ensino situadas na zona rural, atravessamos quilômetros sem avistar nenhuma casa. Enquanto o carro desviava dos buracos e subia os mata-burros, eu me perguntava: “E se ele quebrar aqui, como voltamos? Como vamos pedir socorro?” Não tinha sinal de celular.

Quando a camionete parou, olhei para todos os lados. Não encontrei a escola. Foi preciso olhar novamente para ver as salas de aula atrás do pé de manga. Uma casa velha, uma parte desfazia-se como se estivesse abandonada. Na entrada, as crianças brincavam de queimada. Ao lado, outras jogavam futebol, num campinho de terra, improvisado. Logo nos cercaram. O mais falante perguntou a minha amiga:

– Você é a “supernisora” que veio tomar a minha leitura?

– Sou eu mesma. E você já sabe ler?

– Sim, estudei muito! Li muitas letras! Treinei demais. Eu estou pronto para você me tomar a leitura. Toma agora – e segurou o crachá da minha colega e leu: FNDE.

Depois ficamos sabendo que a professora inventara a história da “supernisora”. Precisava de um estímulo para fazer os meninos estudarem, então lhes disse que um dia apareceria naquele lugar uma supervisora para tomar a leitura de todos. Se eles não soubessem ler, a supervisora iria afastá-la da escola. Por amor a professora, eles estudaram. A mentira pode parecer injusta, pois sempre é injusto mentir para criança, mas acreditem não havia nenhuma razão mais próxima, nenhuma justificativa mais racional e convincente além dessa, a da supervisora. Eu mesma procurei outra razão e não encontrei. Procurei nas paredes da escola, nas telhas de barro que cobriam o teto, na poeira que levantava do chão enquanto as crianças brincavam, na simplicidade do mobiliário, na perspectiva do lugar. Não encontrei.

O Brasil ainda padece do mesmo mal que o acomete desde o descobrimento: as longas distâncias e a incapacidade administrativa de vencê-las. Não é um problema muito difícil de resolver, mas que precisaria de mais planejamento e capacidade estatal. Os programas do governo federal, na área de educação, são desconectados, casuísticos, pulverizados, padronizados e, por todas essas razões, de baixo impacto. O exemplo explica melhor.

Na mesma viagem, fomos para outra escola na zona rural, distante 70 km de Arinos, sendo 40 km de estrada de chão. No período de chuva, a escola fica completamente isolada porque o rio sobe. Não possui energia elétrica. Para ela, o governo federal havia destinado R$ 33 mil do Programa de Desenvolvimento da Educação (PDE). O valor não compreendia tudo que a União havia destinado para escola naquele ano, mas vamos analisar apenas o caso dos R$ 33 mil. Os valores deveriam ser usados para melhorar rendimento escolar, pois a nota do IDEB havia ficado muito baixa. O PDE foi criado com o objetivo de planejar ações de longo prazo que contribuíssem para melhorar rendimento escolar. O planejamento era feito pela própria comunidade com o apoio da Secretaria de Educação. Quando cheguei à escola, perguntei a professora como os recursos tinham sido usados. E ela me apontou duas marquises. Não entendi. Mas ela me explicou. Entre uma fileira de salas de aula e outra, havia um vão. Na época da chuva, os alunos se molhavam atravessando de um lugar para outro. Por isso, ela construiu uma cobertura. Com o restante do dinheiro, equipou a escola: duas geladeiras, um DVD, um computador… Mas lembrem-se: a escola não possuía energia elétrica! A diretora da escola também não sabia explicar qual a relação da marquise com melhoria do IDEB, tampouco dos eletrodomésticos que não funcionavam.

Para que os programas do governo federal produzam resultados efetivos precisam se aproximar da realidade da escola. Mas elas são inúmeras, as mais diversas. Por isso, a dificuldade de planejar, a partir de Brasília, qualquer programa. A alternativa é o próprio município pensar soluções locais, aproveitando a experiência e o saber da comunidade, e envolvendo-a na formulação e execução das ações. Para tanto, é necessário existir maior coordenação e colaboração entre os entes federados, o que na literatura de políticas públicas, chama-se capacidade estatal.

A descentralização de recursos é necessária, mas como explica a professora Marta Arretche (1996), ela foi feita sem um planejamento, sem que se corrigissem os desníveis na capacidade administrativa dos municípios, o que resultou no reforço a heterogeneidade na prestação dos serviços sociais. O modelo do federalismo brasileiro faz com que parte significativa dos recursos continue concentrada na União, enquanto os gastos dos municípios e estados estão direcionados para o pagamento de salários e outras despesas de manutenção. Não existe um Sistema Nacional de Educação que defina papéis e responsabilidades, direcionando o que cabe a cada ente federado executar para garantir o acesso a educação com qualidade. Por todas essas razões, as populações que mais sofrem as conseqüências desse modelo de gestão dos recursos públicos da educação são aquelas que vivem em áreas rurais ou em locais que o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas (INEP) definiu no Censo Escolar como localização diferenciada: quilombolas, terras indígenas e assentamentos.

A padronização dos programas federais desconhece e ignora a cultura das comunidades. Não apenas os recursos são mal distribuídos, as responsabilidades estão mal definidas, como os desenhos dos programas são insensíveis às diferentes culturas que convivem no território nacional. No governo de Fernando Henrique Cardoso, foi desenvolvido o Programa de Apoio Tecnológico (Resolução do FNDE nº 5, de 26 de maio de 1997), que distribuía recursos para as secretarias de educação, a fim de que adquirissem para as escolas os equipamentos necessários para assistir às vídeos-aula produzidas pela TV Escola: televisor, antena parabólica, videocassete, estabilizador de voltagem e fitas VHS. Segundo consta no Relatório de Atividades do FNDE (BRASIL, 1997), no período de 1995 a 1997, foram transferidos R$ 51,4 milhões por meio do programa, beneficiando 34.249 escolas da rede pública municipal e estadual. Visita de monitoramento realizada pelo FNDE, em 1997, a comunidade indígena encontrou o equipamento na casa do chefe da tribo, que o usava para assistir as novelas da Rede Globo. A simples transferência de recursos não significa que o dinheiro será empregado nas finalidades traçadas pelo governo federal. As comunidades beneficiadas precisam entender os objetivos que se deseja atingir, assim como os entes subnacionais devem participar da formulação e gestão dos programas.

O problema é mais complexo, ainda. Conforme a Constituição de 1988, estados e municípios possuem a mesma autonomia que a União. Não existe subordinação entre eles, mas competências diferentes. No campo das políticas sociais, diz o texto constitucional, elas são complementares, ou seja, os três níveis governamentais devem atuar em parceria e de forma coordenada para prover os serviços públicos. Na prática, cada um tem se encarregado de uma parte do ensino: os municípios, do fundamental; os estados do ensino médio, e o governo federal do superior. Em razão disso, quando o governo federal elabora e descentraliza recursos para um programa, os entes subnacionais podem escolher executar ou não, afinal eles são autônomos! Podem, por isso, realizar o programa conforme script diferente do inicialmente pensado pelo formulador da política. E isso acontece muitas vezes.

Visitei um município em Tocantins para verificar como eram usados os recursos do programa Mais Educação. O programa criado no governo do ex-presidente Luís Inácio Lula da Silva tinha o objetivo de incentivar a educação em período integral. A professora abriu a pasta, me mostrou todas as notas fiscais, os pagamentos, extratos bancários… A burocracia estava perfeita. Então, eu disse: “Posso visitar a sala de aula?” Logo notei que o pedido a incomodou. Não havia a sala de aula. As crianças estavam reunidas em baixo de uma árvore. Não mais que cinco crianças, enquanto a professora fazia a leitura.

No Tocantins, as escolas públicas são muito bem equipadas. Não sei se o padrão se repete em todo estado, mas, em Palmas, elas são muito bonitas. Possuem quadra de esportes, piscinas olímpicas, bibliotecas, salas de leitura, salas de aula montadas com recursos áudio visuais… Por isso, o governo separava “educação em tempo integral” e “Mais Educação”. Para ele, na primeira categoria estavam as escolas realmente equipadas para receber os alunos em jornada integral. Na segunda, aquelas que não tinham condições físicas para estender o tempo de permanência do aluno na escola, mas que poderiam desenvolver atividades complementares no contraturno. Por isso, encontrei poucos alunos participando do Mais Educação.

O governo municipal entendeu o programa como atividade complementar, não como parte da grade horária oficial da escola. Ele não usou os recursos indevidamente, mas, para sua gestão, para ser possível receber os alunos no contraturno, era preciso dispor de estrutura física escolar. Para o governo federal, a estrutura física poderia ser improvisada por meio de parcerias com igrejas, associações de classe, clubes esportivos etc. Para resolver essas diferentes visões sobre “educação integral” seria preciso sentar e conversar, dialogar. Os entes federados não costumam dialogar antes de gastar o dinheiro. Simplesmente, saem gastando.

Na Ciência Política, há um nome sofisticado para isso: dizemos, que falta capacidade estatal, ou seja, falta maior coordenação das ações entre os entes federados. Mas, eu costumo dizer que a teoria da Ciência Política é muito sofisticada para explicar o Brasil. Precisamos de um português mais grosseiro para interpretá-lo. Por isso, deixo aqui esses relatos, em palavras miúdas, para que o leitor compreenda os problemas da educação no Brasil e as dificuldades para superá-los. Também que compreenda que nem sempre a questão é mais dinheiro para educação, mas melhorar a gestão dos gastos.

Fonte: A Voz da Notícia

O mundo não será normal

Cinara Lobo

As carreatas em prol da abertura do comércio clamam pela volta ao normal. No fundo, desejam não apenas o retorno do comércio, querem um mundo que não existe mais. Os shoppings podem reabrir, mas nunca mais serão os mesmos. Seus frequentadores, classes média e alta, com poder aquisitivo para consumir, instruídos, bem informados, não vão arriscar a vida por um vestido ou sapato novo. Podem até retornar as compras, mas de forma bem mais comedida e objetiva. Irão ao shopping como quem vai a uma ferragista: “Tem prego?” Mas o lucro dos shoppings vinha do consumo desnecessário, da praça de alimentação, dos cinemas, do lazer. Fazer compras e lazer se confundiam. Não se confundirão mais.
O consumo fazia sentido quando havia onde exibir o que se consumia. No sistema moderno, havia um arranjo, uma relação complementar, entre consumo e vaidade, e trabalho, e lazer. Explico. Os shoppings, assim como os restaurantes, bares, teatros, eventos, festas, enfim, tudo que envolvia grandes multidões funcionavam como o salão do palácio de Versalhes. Consumia-se e exibia-se. Ninguém consome para tranca-se em casa, olhando-se no espelho. Os narcisistas doentes são raros. A grande parte das pessoas veste-se para alguns. Às vezes, para uma única pessoa. Situação também rara. Quando as portas reabrirem, não seremos devolvidos a uma situação de normalidade completa. Como uma viagem no tempo, seremos lançados num outro tempo. Não estaremos de volta a um ambiente totalmente seguro, que possamos passear a tarde dos finais de semana observando vitrines. Experimentando descompromissadamente bolsas, sapatos, roupas, óculos… Seremos lançados numa objetividade demoníaca que consumirá as entranhas de nossas futilidades inocentes. De repente, só o fundamento é possível.
Se a relação vaidade, consumo, lazer estará quebrada; também a relação vaidade e trabalho. O home office se imporá inevitavelmente. Não apenas porque as empresas descobriram que é mais barato e viável, mas porque as grandes organizações, assim como os shoppings, continuarão a representar risco de vida. Em casa, teremos mais tempo para nossas famílias, nossos Hobbies, nossos cachorros… Teremos mais tempo para ouvir nossa alma. De tudo que fomos retirados, nos últimos anos, e para o qual não sobrava sequer os finais de semana, agora seremos devolvidos. Serão pequenas reuniões para os amigos mais próximos e íntimos. Longos almoços e jantares com a família e os vizinhos. Serão finais de semana com seus filmes e livros. Para aqueles que não se suportam, o mundo se tornará bem mais insuportável. Não pensem de forma alguma que são poucos. É muito difícil conviver com seu silêncio e a solidão. Exige um tempo de aprendizagem. O ficar em casa é difícil para quem não está acostumado. Ouvi de muitos amigos de trabalho que eles preferiam enfrentar, diariamente, horas de engarrafamento a trabalhar em casa. No trabalho, tinham os amigos para conversar, trocar idéias, dividir o como fazer. No intervalo do almoço, iam com a turma para o restaurante divertirem-se e exibirem-se. O local de trabalho também era o lugar onde você mostrava o que consumiu no final de semana. Sem esse local, um pijama mesmo serve.
Percebem que vários elementos que marcam a modernidade, que são uma invenção da modernidade, começam a ruir? As grandes organizações, os prédios com dezenas de andares, os shoppings, as metrópoles com alta densidade humana, a organização do trabalho… Por isso, a volta do comércio não é suficiente para que tudo retorne a normalidade anterior. Durante um bom tempo, vamos esperar por uma vacina que nos devolva a inocente segurança e, até lá, aprenderemos a viver de forma diferente. Ouso dizer que, em longo prazo, se a vacina demorar muito para ser inventada, as metrópoles mudarão. Os apartamentos começarão a ser esvaziados. Por que residir próximo ao trabalho, se agora você trabalha de home office? Por que morar num apartamento, se ele não oferece espaço e o conforto mínimo que você precisa? Se você não pode mais usufruir da área de lazer que foi interditada? Se ao ficar doente por Coronavírus você foi impedido de entrar no seu condomínio pelo síndico do prédio? Se moradores do seu prédio também fizeram motim para que a cuidadora de seu pai não entrasse para trabalhar? Se, afinal, residir em prédio não é seguro! Toda hora, entram e saem pessoas estranhas! Mas nada como uma casa, com seus jardins e pomares! Onde é possível ver o verde! Ter um cachorro! Espalhar os meninos! Sentir o sol! Reunir os familiares e amigos próximos! A casa é muito mais segura, pois nela entra apenas quem você permitiu. Não existem elevadores, perigosíssimos, onde somos obrigados a respirar o mesmo ar. A casa volta a ser o lugar seguro e íntimo.
Veja leitores que, com poucas palavras, esvaziamos os shoppings, mudamos as relações de trabalho e, agora, acabamos com os grandes edifícios e o design das metrópoles. Mas os argumentos não são suficientes para convencer aqueles que acham que basta reabrir o comércio e seu mundo retornará ao normal. Então, vamos continuar nosso exercício de imaginação. Pensem nas grandes festas esportivas, nos estádios de futebol, nas grandes competições que já estão adiadas… quando retornarão? Pense na economia que gira em torno desses eventos, na quantidade de pessoas empregadas. Agora, imagine que boa parte disso tudo, principalmente, os pequenos clubes, será desmontada a conta gotas nos próximos meses. Inevitavelmente. Sem vacina, não existe Olimpíadas, Copa América, Copa do Mundo, Brasil Open de Tênis… Nem mesmo o buteco lotado onde a gente reunia-se com os amigos para torcer pelo timão!
Tudo está interligado e funciona como um sistema. Um vírus minúsculo entrou no sistema e começou a desmontá-lo. O vírus não está apenas no organismo das pessoas, ele está no sistema que inventamos. Ele minou as bases da modernidade. É um exagero? Pode ser, mas, como diria Weber, meu papel é exagerar.

Cinara Lobo – Especialista em políticas educacionais

Vírus Corona – Pronunciamento de Confemel

Declaração de Confemel no

Foto: shutterstock

2019-nCov.

Eleonora Navatta

A Confederação Médica Latinoiberoamericana e do Caribe (CONFEMEL) expressa sua profunda preocupação com o surto de uma nova cepa de coronavírus, o 2019-nCoV, originada na cidade de Wuhan, no centro da China.
Verificou-se que este vírus é transmitido de animais para seres humanos e também entre seres humanos.

Uma duplicação semanal do vírus é observada hoje (na China). Um em cada quatro pacientes tem uma infecção grave e um em cada 10 pacientes que tiveram infecções graves morre.

Da CONFEMEL, instamos os países membros a orientar e respeitar as recomendações da Organização Mundial da Saúde (OMS) e da Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS), além de exigir que as autoridades de saúde tomem as medidas preventivas necessárias para A proteção da população.

Lembramos que, para evitar riscos de contágio, é necessário realizar uma higiene respiratória e das mãos, manuseio higiênico dos alimentos e, sempre que possível, evitar contato próximo com qualquer pessoa que mostre sinais de problemas respiratórios, como tosse ou espirro .
Ao tossir ou espirrar, cubra o nariz e a boca com a dobra do cotovelo.
No caso de viagens à China ou áreas com circulação de vírus, recomenda-se evitar locais fechados, principalmente com a presença de animais e o consumo de carnes cruas ou mal cozidas.

Até hoje não existem vacinas para esse vírus. Em pacientes sintomáticos, são realizados tratamento sintomático e suporte de funções. Enquanto não houver diagnóstico do vírus, deve ser realizado o tratamento usual do quadro clínico que o paciente possui.

Montevidéu, 31 de janeiro de 2020.

Fonte: Confemel

25 de maio – Dia nacional da adoção

Dia Nacional da Adoção é celebrado anualmente em 25 de maio.

Esta data visa promover debates sobre um dos princípios mais importantes do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA): o direito da convivência familiar e comunitária com dignidade.

Quando as crianças são negligenciadas ou abandonadas por seus pais biológicos, a adoção é uma alternativa para não privar o jovem de usufruir de uma relação harmoniosa e saudável num contexto familiar e social.

Normalmente, durante esta data, algumas organizações, como a Associação Nacional dos Grupos de Apoio à Adoção, promovem atividades lúdicas e educacionais para conscientizar a população em geral sobre o funcionamento dos processos de adoção no Brasil.

Origem do Dia Nacional da Adoção
No Brasil, o Dia Nacional da Adoção foi oficializado a partir do decreto de lei nº 10.447, de 9 de maio de 2002. Esta lei instituiu o 25 de maio como data oficial de celebração do Dia da Adoção no país.

Originalmente, o 25 de maio foi declarado Dia Nacional da Adoção (a nível não-oficial) durante o I Encontro Nacional de Associações e Grupos de Apoio à Adoção, em 1996.

Fonte: calendarr.com

Agressão irresponsável do jornal O Globo ao programa de vacinação

Em relação ao editorial de ontem dia 22 de agosto publicado no Jornal O Globo, eu e o ex ministro José Agenor enviamos esta carta ao jornal:

 

Agressão irresponsável do jornal O Globo ao programa de vacinação

 

José Gomes Temporão

Em seu afã de procurar culpados pelo atual surto de sarampo que afeta alguns estados, o jornal O Globo em seu editorial de 22 de agosto sob o título “ Ativismo e má gestão prejudicam vacinação no país”, ataca a credibilidade de um dos pilares da saúde pública brasileira, o Programa Nacional de Imunizações. Causa espécie que, no momento em que o grupo Globo faz uma campanha contra fake news, o jornal faça exatamente o contrário produzindo de modo irresponsável uma grande Fake News que ofende os milhares de profissionais que ao longo de décadas construíram esse patrimônio da saúde brasileira.
Em seus 45 anos, o programa vem de modo continuado acumulando êxitos e reconhecimento nacional e internacional. Não se trata de obra de um governo, mas conquista histórica da população brasileira, cuja gestão tem sido de continuidade até os dias de hoje. Os autores do editorial desconhecem a complexidade de um programa dessa natureza, a multiplicidade de investimentos e de processos de trabalho envolvidos.
As vacinas e a vigilância em saúde pública permitiram a erradicação da varíola e a interrupção da transmissão da poliomielite. Há nove anos, o País está livre de casos de rubéola e, há dois, teve reconhecida a eliminação do sarampo, que hoje volta a nos ameaçar.
O sucesso de um programa de vacinação pode ser medido pela população alcançada e pelas doenças prevenidas. Nessas duas dimensões, o período de maior crescimento do PNI foi justamente aquele em que Lula e Dilma estiveram na Presidência do Brasil, com incorporação de novas vacinas e ampliação da parcela da população beneficiada.
As vacinas oferecidas na rede de atenção básica, que eram 14, em 2002, passaram a 20, nas gestões Lula e Dilma. Foram incorporadas, entre outras, aquelas que protegem contra a meningite C, contra a diarreia causada pelo Rotavírus que evitou a morte de 1.800 crianças por ano no país, contra o pneumococos e a do papilomavírus, que previne o câncer de colo de útero, produzida pelo Instituto Butantan, do Governo do Estado de São Paulo, e sobre cujo processo de aquisição não paira qualquer tipo de suspeita. E em 2010 foi realizada a vacinação contra a gripe H1N1 com 88 milhões de pessoas protegidas.
No período, inúmeras iniciativas aprimoraram a capacidade de gestão do programa, como o Projeto Inovacina, iniciado em 2006, a implantação do monitoramento rápido de coberturas vacinais, do “vacinômetro” e do novo sistema de informações, que permitirá conhecer a situação vacinal das pessoas, e não somente o número de doses aplicadas, como sempre se fez.
Nesses governos, começou a construção da nova fábrica de vacinas de Bio-Manguinhos, inaugurada então na gestão Temer, e investiu-se, por meio de parcerias entre laboratórios privados e produtores públicos, na nacionalização de diversos produtos que eram importados, propiciando economia, desenvolvimento tecnológico e assegurando estabilidade no suprimento para o programa público nacional.
O programa, no entanto, passa por ameaças. Em situações como a da inclusão da vacina contra a dengue pelo Estado do Paraná, estado do então Ministro da Saúde, em 2016, o governo agiu sem suficiente respaldo técnico e hoje essa vacina só é recomendada pela Organização Mundial de Saúde – OMS para quem já teve infecção por dengue. Os cortes orçamentários causados pela emenda constitucional 95 comprometem a sustentabilidade da atenção básica e o trabalho das equipes de saúde da família. Por mais que os sistemas de aquisição, suprimento e armazenamento de imunobiológicos funcionem bem, são os profissionais desses serviços que acompanham a situação vacinal das pessoas de suas áreas, convocam, visitam as casas e efetivamente administram as vacinas, trabalho que está sendo prejudicado.
O Programa Nacional de Imunizações brasileiro é uma obra coletiva, que envolve milhares de serviços e profissionais das três esferas de governo, o apoio dos mais reconhecidos especialistas do país, presentes no Comitê Técnico Assessor, o reconhecimento das sociedades profissionais, dos Conselhos de Secretários Estaduais e Municipais de Saúde e da Organização Mundial de Saúde. A política de vacinação é orgulho da saúde pública brasileira a ser preservada e aperfeiçoada e não merece ser atacada de modo leviano e sem base em qualquer evidência científica.
Assinam: José Gomes Temporão, ex-ministro da saúde e Membro Titular da Academia Nacional de Medicina e José Agenor Alvares da Silva, ex-ministro da saúde.

Fonte: José Gomes Temporão

Medicina brasileira, entidades médicas e as eleições presidenciais

 

MANIFESTO DOS MÉDICOS EM DEFESA DA SAÚDE DO BRASIL

CONSIDERANDO o empenho dos médicos e de outros profissionais em atender
com respeito, competência e qualidade as inúmeras demandas da população,
mesmo em condições adversas, nos âmbitos dos sistemas público e privado de
saúde;
CONSIDERANDO a não implantação plena do SUS em nível nacional e nas três
esferas de gestão, desrespeitando-se seus princípios constitucionais
(universalidade, integralidade, gratuidade, equidade, hierarquização, regionalização
e controle social), e as falhas em seu financiamento, infraestrutura, gerenciamento e
políticas de recursos humanos e de regulação;
CONSIDERANDO a redução significativa da participação do Estado no investimento
e no custeio da saúde no País, na contramão do praticado pelos governos de outros
países que mantêm sistemas de saúde de acesso universal semelhante ao modelo
brasileiro;
CONSIDERANDO a incapacidade dos gestores do SUS de assegurar a execução
dos orçamentos disponíveis, de manter uma infraestrutura mínima (instalações,
equipamentos, insumos, etc.) própria para uso pelos profissionais no atendimento a
pacientes e de estabelecer políticas de recursos humanos que valorizem
profissionais brasileiros, estimulando sua migração e fixação em áreas de difícil
provimento;
CONSIDERANDO a ausência de mecanismos efetivos de fiscalização, controle e
avaliação dos gastos públicos em saúde, com decorrentes espaços para ineficiência,
abusos, desvios e corrupção;
CONSIDERANDO as falhas da assistência, com desrespeito a direitos de pacientes
e profissionais, constantemente pressionados por demanda excessiva, precarização
das relações de trabalho, baixa remuneração e deficientes condições de trabalho e
de atendimento;
CONSIDERANDO os abusos praticados por operadoras de planos de saúde, cuja
cultura do lucro tem suplantado compromissos assistenciais em detrimento de uma
relação ética e justa com prestadores de serviços e segurados;
CONSIDERANDO os equívocos na formação de novos médicos e especialistas,
com a abertura desenfreada de escolas médicas e a oferta de cursos e programas
em condições precárias de funcionamento;
CONSIDERANDO os diferentes estudos, pesquisas e levantamentos divulgados
pelo Conselho Federal de Medicina e por outras entidades, os quais evidenciam o
cenário de crise que aflige a assistência em saúde no Brasil (vide anexos);
CONSIDERANDO a dificuldade dos Governos (em todas as esferas) em atender os
apelos das entidades médicas e de outros importantes setores da sociedade para
discutir soluções para a crise da saúde no Brasil;
CONSIDERANDO as decisões do Governo e seus gestores tomadas de forma
unilateral, sem consideração às experiências adquiridas na rotina de trabalho dos
médicos;
O Conselho Federal de Medicina (CFM), a Associação Médica Brasileira (AMB), a
Federação Médica Brasileira (FMB), a Federação Nacional dos Médicos (Fenam) e a
Associação Nacional dos Médicos Residentes (ANMR) e demais entidades
signatárias apresentam à Nação e aos candidatos às Eleições Gerais de 2018 o
“Manifesto dos Médicos em Defesa da Saúde do Brasil”, que contém propostas para
melhorar a assistência e o bem-estar dos brasileiros.
A implementação das propostas aprovadas pela plenária final do XIII Encontro
Nacional de Entidades Médicas (XIII Enem), realizado em Brasília (DF) – entre os
dias 26 e 27 de junho de 2018 -, permitirá a obediência às diretrizes e aos princípios
constitucionais que regulam a assistência nas redes pública, suplementar e privada.
Essa postura será fundamental para assegurar os direitos de pacientes e a
qualidade do exercício da medicina e do atendimento em saúde no País.
Neste sentido, as entidades médicas signatárias desse documento apresentam aos
candidatos às Eleições Gerais de 2018 as seguintes proposições, que devem ser
priorizadas em plataformas eleitorais e programas de Governo para garantir
efetividade em ações no campo da saúde.
Defesa do ato médico e dos direitos individuais em Saúde
1. Os legítimos direitos dos pacientes e os desígnios constitucionais da maior
conquista social da nossa democracia devem ser respeitados, assegurando-se um
sistema público de saúde de acesso universal, equitativo, integral, gratuito, de
qualidade e com controle social, conforme previsto na Constituição de 1988 que
assegura a existência cidadã num Estado Democrático de Direito;
2. O compromisso efetivo da gestão do SUS deve ser materializado com a adoção
de políticas, programas e ações de Saúde Pública nos âmbitos da Promoção,
Prevenção e Atenção capazes de garantir acolhimentos às demandas da população,
com vistas ao bem-estar de todos e a um envelhecimento com dignidade,
garantindo-se também a transparência aos indicadores epidemiológicos;
3. A Lei nº 12.842/2013 deve ser respeitada, descartando-se propostas e ações nos
âmbitos do Executivo e do Legislativo que autorizam, estimulam e/ou propõem a
delegação de atividades privativas do médico para profissionais de outras categorias
da saúde;
4. Governo – em todas as suas instâncias de gestão – deve dar ampla visibilidade e
transparência às informações epidemiológicas, de cobertura assistencial, de
produtividade dos serviços, de demandas por procedimentos, de despesas em
saúde, entre outros itens, de modo a permitir que a sociedade possa ter
conhecimento sobre os avanços e as necessidades da gestão em saúde.
Interiorização da Medicina e Trabalho Médico
5. O trabalho em saúde, especialmente do médico, precisa ser valorizado,
eliminando-se sua precarização e assegurando-se políticas de gestão do trabalho
nas três esferas de governo que ofereçam aos profissionais remuneração adequada
e condições necessárias ao ético e eficiente exercício de suas atividades na
assistência;
6. A criação de uma carreira de Estado – sob responsabilidade da União – para os
médicos que atuam na rede pública (SUS) deve ser garantida de modo a promover a
fixação desses profissionais em todo o território nacional. Tal proposta deve se ater
a aspectos como:
a) Instalação de infraestruturas física e de equipamentos adequadas nos
municípios como forma de garantir a oferta de assistência em saúde dentro
de padrões de qualidade, que possibilitem a materialização dos princípios do
SUS;
b) Formação de uma rede eficaz e eficiente de referência e contra referência,
fundamental para a realização de diagnósticos e as prescrições de
tratamentos;
c) Definição de um programa de educação continuada (presencial e à distância),
permitindo a atualização de conhecimentos, o que oferecerá ao usuário do
SUS acesso a profissionais permanentemente qualificados;
d) Elaboração de um plano de progressão e promoção funcional, nos moldes
dos adotados atualmente pelo Ministério Público e pelo Poder Judiciário, o
que seria fator de estímulo e de adesão em médio e longo prazos;
e) Oferta de remuneração compatível com a formação, a responsabilidade e o
compromisso exigidos dos profissionais.
7. Os médicos da rede pública devem ser contemplados com a implantação de
Planos de Cargos, Carreiras e Vencimento, com a fixação de valor mínimo de
remuneração para o médico em atividade no SUS, tendo como parâmetro inicial o
piso nacional da categoria estabelecido pela sua representação sindical,
contemplando ainda aspectos como educação continuada e todos os direitos dos
servidores públicos;
8. A precarização do trabalho médico no serviço público deve ser combatida e
eliminada, tornando-se obrigatório o ingresso do profissional por aprovação em
concurso de provas e títulos, afastando-se os prejuízos das indicações e
favorecimentos políticos e de programas de contratação temporária;
9. O Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos (Revalida) deve ser
definido legalmente como a única forma de acesso de portadores de diplomas de
Medicina obtidos no exterior ao trabalho médico no Brasil;
10. O Revalida, processo que reduz a possibilidade de exposição dos pacientes a
profissionais sem a devida qualificação, deve ser conduzido pelo Conselho Federal
de Medicina, com o apoio de instituições médicas e de ensino.
Ensino e Residência Médicos de qualidade
11. O processo de formação médica deve ser aperfeiçoado com o fim da abertura
desenfreada de novos cursos e vagas em instituições que não possuem condições
para funcionamento, cuja existência vitimizam alunos e, posteriormente, a população
que ficará à mercê de profissionais sem a devida qualificação. Para tanto, essas
escolas devem possuir:
a) Oferta de grade curricular adequada, com a inclusão de disciplinas que
valorizem a formação técnica, clínica e deontológica, além de fortalecimento
do compromisso social dos futuros médicos com o modelo assistencial
brasileiro;
b) Presença de corpo docente preparado para o desafio do ensino médico,
comprometido com a formação dos futuros profissionais;
c) Existência de hospital-escola e campo de atuação na área de atenção básica,
com a presença de mestres e preceptores, que constituem instrumentos
fundamentais para a qualificação prática dos jovens médicos;
d) A preceptoria – elemento fundamental para que um PRM ou internato consiga
atingir seus objetivos de ensino-aprendizagem – precisa ser devidamente
organizada por meio de regras que assegurem sua valorização, condição de
trabalho e remuneração justa.
12. As escolas médicas que não atendam os critérios mínimos para seu
funcionamento regular em termos pedagógicos e de infraestrutura devem ser
fechadas;
13. As entidades médicas nacionais devem ter participação ativa em processos de
avaliação do sistema formador em Medicina, assegurando-se a aplicação de
sanções rigorosas para os cursos mal avaliados, incluindo a diminuição de vagas e o
fechamento de estabelecimentos;
14. As entidades médicas defendem a criação de Exame Nacional de Proficiência
em Medicina através de avaliação seriada, como forma de estimular a qualificação
da formação médica e do exercício da profissão;
15. A Residência Médica deve ter suas vagas ampliadas de forma estratégica e
responsável, segundo diagnósticos das necessidades regionais e nacionais,
garantindo-se aos ingressos nos Programas acesso a formação adequada e
consistente, com medidas que visem sua qualidade;
16. A Comissão Nacional de Residência Médica (CNRM) deve manter seu equilíbrio
gerencial e operacional na análise e tomada de decisões, contando com a
participação qualificada e proporcional de entidades médicas nacionais;
17. O acesso aos programas de Residência Médica deve ser revisto, determinando-
se ainda critérios mínimos para seu funcionamento, como existência de hospital com
quantidade suficiente de leitos nas especialidades básicas e corpo docente
qualificado, fiscalização permanente, e assegurando à CNRM o papel de instância
máxima reguladora da Residência no País;
18. Os valores das bolsas de Residência Médica devem ser reajustados anualmente
e equiparados aos de outros programas, como o Provab e o Mais Médicos. Da
mesma forma, deve ser garantido aos residentes o atendimento de suas justas
reivindicações: pagamento de 13ªremuneração, auxílio alimentação, alojamento ou
auxílio moradia, adicional de insalubridade, licença gestante de seis meses e licença
para tratamento de saúde;
19. Programas de educação continuada gratuitos no âmbito do SUS, elaborados em
parceria com as entidades médicas, devem ser instituídos, visando o
aperfeiçoamento profissional, técnico e deontológico dos médicos e de outros
profissionais de saúde.
Fortalecimento do Financiamento, gestão e controle do SUS
20. Uma política de financiamento adequado do SUS deve ser adotada no País de
modo a permitir a oferta e o acesso da população aos serviços em todos os níveis
de complexidade sem obrigar pacientes, médicos e outros profissionais a
conviverem com os problemas decorrentes da precarização do trabalho e com a
falta de instalações adequadas, insumos e equipamentos;
21. A gestão do SUS – em suas três esferas – deve ser atualizada e capacitada com
estímulo à efetividade e qualidade dos serviços, preservando seu caráter público e
superando a lógica fragmentada e dispersa do planejamento e da tomada de
decisão;
22. Os mecanismos de controle social e de fiscalização do SUS devem ser
defendidos e implementados de modo efetivo por meio do estabelecimento de um
canal de diálogo permanente com as diferentes representações da sociedade e com
a valorização das estruturas e carreiras no âmbito público que se dedicam a
acompanhar e monitorar os gastos orçamentários e os resultados, de ações e de
gestões, conforme previsto na Lei nº 8.142/1990;
23. A participação do Estado, especialmente em nível federal, nas despesas
sanitárias totais, deve crescer, elevando-a ao patamar dos percentuais praticados
por países com sistemas de saúde de acesso universal, como Reino Unido, Canadá,
Alemanha e França, entre outros, permitindo o adequado custeio e investimento em
ações e serviços de saúde;
24. O Ministério da Saúde, como agente responsável pela execução do orçamento
da União para sua área de atuação, deve ser instado a assumir o compromisso de
garantir que a totalidade dos recursos autorizados para o custeio e investimento em
ações e serviços voltados à assistência sejam efetivamente aplicados, tendo como
meta o atendimento de necessidades prioritárias de forma racional e transparente,
conforme determina a legislação.
Melhoria urgente da Infraestrutura e condições de trabalho e atendimento
25. A rede de atenção hospitalar e de serviços especializados de maior
complexidade deve ser aperfeiçoada, incluindo-se nesse processo a criação de
centros de terapia intensiva, ampliação regionalizada da oferta de serviços e
coordenação do acesso dos pacientes, por meio da gestão de filas únicas;
26. A rede de urgências e emergências existente no País precisa contar com
investimentos em sua recuperação, prevendo-se seu adequado aparelhamento,
contratação de profissionais capacitados e responsáveis pelo atendimento;
27. Leitos de internação e de Unidades de Terapia Intensiva (UTI) devem ser
oferecidos e assegurados aos pacientes e profissionais em número suficiente para
dar atendimento à imensa demanda reprimida de milhares de brasileiros e
brasileiras que aguardam por respostas em diferentes especialidades (cirúrgicas,
pediátricas, ginecológicas, obstétricas e psiquiátricas);
28. As unidades básicas de saúde e de Estratégia Saúde da Família devem ser
beneficiadas com linhas de investimento para sua recuperação, com construções,
reformas e compras de equipamentos, dotando-as de infraestrutura física adequada
para permitir o atendimento da população, assegurando-lhes acesso às condições
dignas para diagnósticos e tratamentos;
29. A rede hospitalar pública de assistência em Psiquiatria deve ser otimizada,
interligando-a a uma rede ambulatorial especializada, com leitos de internação
suficientes para atender à demanda da população resultante do aumento da
incidência de transtornos psíquicos e da drogadição;
30. O acesso da população a exames clínicos e de imagem (ressonância, ecografia,
ultrassom, mamografia, etc.) necessários ao diagnóstico de doenças, deve ser
facilitado, bem como a procedimentos terapêuticos de média e alta complexidade
(quimioterapia, radioterapia, etc.), considerados relevantes para o combate aos
transtornos e obtenção da melhora dos quadros clínicos e conquista da cura;
31. Novos métodos, terapias e medicamentos devem ser incluídos no rol de
procedimentos, serviços e produtos ofertados pelo SUS, tendo em vista os avanços
tecnológicos com evidências científicas e validados pelo Conselho Federal de
Medicina;
32. A Tabela SUS (em consultas e procedimentos) deve ser descongelada e contar
com reposição das perdas acumuladas, cuja defasagem tem ampliado a crise na
saúde complementar e contribuído para a redução da cobertura assistencial.
Fim do desequilíbrio na relação com as operadoras de planos de saúde
33. A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) deve possuir isenção e
garantia de autonomia para intervir no segmento específico, orientada unicamente
pela defesa do interesse público, dos direitos dos pacientes e do equilíbrio nas
relações entre operadoras, prestadores de serviços e beneficiários;
34. Os subsídios públicos aos planos e seguros privados de saúde devem ser
extintos;
35. O ressarcimento das operadoras à União dos valores pelos atendimentos de
seus beneficiários realizados no SUS deve ser garantido;
36. A transparência nos dados e informações referentes à cobertura assistencial
oferecida pelos planos de saúde deve ser assegurada à sociedade de forma ampla;
37. A autonomia do trabalho médico e a segurança do paciente devem ser
preservadas da interferência antiética e desrespeitosa das operadoras de planos de
saúde;
38. A Classificação Brasileira Hierarquizada de Procedimentos Médicos (CBHPM)
deve ser adotada como parâmetro mínimo de referência para o pagamento dos
procedimentos médicos;
39. Os itens dispostos na Lei nº 13.003/14, que determina a fixação de índices de
reajuste nos contratos estabelecidos, devem ter seu cumprimento exigido, por meio
de fiscalização, evitando-se abusos, distorções e desequilíbrios nas relações entre
as operadoras de planos de saúde, os pacientes e os prestadores de serviços.
Conclusão
Os médicos representados pelas suas entidades no XIII Encontro Nacional de
Entidades Médicas reiteram seu compromisso ético com a população brasileira e
colocam à disposição dos candidatos às Eleições Gerais de 2018 sua pauta de
reivindicações para que não seja ainda mais agravada a crise da assistência à
saúde.
Espera-se, assim, respostas e soluções aos problemas que comprometem os rumos
da saúde e da Medicina. Com esse Manifesto, a categoria oferece contribuição para
combater a desigualdade, promover o acesso universal aos serviços públicos e
estabelecer condições dignas de trabalho e remuneração para os médicos e
atendimento à população.

CFM – Conselho Federal de Medicina

AMB – Associação Médica Brasileira

FMB – Federação Médica Brasileira

FENAM – Federação Nacional dos Médicos

ANMR – Associação Nacional dos Médicos Residentes

 

Fonte: Sindmepa

XIII ENEM – Unidade médica para o futuro da saúde do povo brasileiro

Lincoln Lopes Ferreira (AMB), Waldir Cardoso (FMB), Carlos Vital Tavares Corrêa Lima (CFM) e Jorge Darze (FENAM)

Representantes dos médicos de todo o Brasil debateram na terça e quarta-feira (26 e 27/06) políticas públicas de saúde para o País durante o 13º Encontro Nacional das Entidades Médicas (Enem), em Brasília. O evento resultou em um manifesto que será apresentado aos candidatos a cargos majoritários em 2018.

“As propostas debatidas e aprovadas neste Enem ratificam o compromisso dos médicos com a medicina e saúde de qualidade para todos. Agora, nós médicos, temos um instrumento político para intervir no processo eleitoral exercendo, com qualidade e conteúdo, nossa cidadania”, avaliou o presidente da Federação Médica Brasileira (FMB), Waldir Araújo Cardoso.

O evento marca o reencontro do Conselho Federal de Medicina (CFM), Associação Médica Brasileira (AMB), FMB e Federação Nacional dos Médicos (Fenam) às pautas de interesse da categoria.

Atividades

No primeiro dia de evento as lideranças debateram os eixos Formação Médica e Mercado de Trabalho do Médico. Na quarta-feira o tema discutido foi a Assistência Médica à Saúde no Brasil.

Salomão Rodrigues Filho, do CFM ao apresentar dados que mostram que de 2003 a 2017 o Ministério da Saúde deixou de aplicar R$ 174 bi no SUS e que de cada R$ 10 previsto para investimento em infraestrutura, apenas R$ 4 foram aplicados, defendeu maior financiamento no Sistema.

Emilio Cesar Zilli, ex-diretor de Defesa Profissional da AMB, falou sobre a estruturação da Agência Nacional de Saúde e quanto ela foi estruturada e atua muito mais para beneficiar as operadoras de planos de saúde do que os médicos prestadores de serviços e os usuários.

Eduardo Santana foto: Márcio Arruda/CFM

Eduardo Santana, ex-presidente do Sindicato dos Médicos de Goiás e representante da FMB complementou ao argumentar que não existe um modelo de gestão ideal e que o mesmo deve ser elaborado de acordo com o momento vivenciado. “É preciso construir um modelo que vá de encontro co as necessidades de saúde do povo cuja gestão seja fruto da participação de todos os setores envolvidos”, declarou Eduardo.

Após as apresentações os delegados votaram as propostas envolvendo o tema em plenária.

Plenária final

Na plenária final os delegados debateram as propostas não aprovadas durante as apresentações dos eixos de debate, aprovaram moções em defesa dos médicos servidores públicos federais, servidores do Estado do Rio de Janeiro, implantação da carreira médica dos profissionais de Amazonas, de apoio às Unimeds para que médicos tenham postos de trabalho preservados; e finalizaram o documento que será divulgado nos próximos dias após ser formatado pelos organizadores

Fonte: FMB

ENEM – Encontro Nacional de Entidades Médicas 2018

O XIII Encontro Nacional de Entidades Médicas já tem nova data: dias 26 e 27 de junho. O encontro, em Brasília (DF), debaterá a respeito da formação médica, do mercado de trabalho do médico e da assistência médica à saúde no Brasil.

Participam do evento representantes das principais entidades médicas do País, como o Conselho Federal de Medicina (CFM), a Associação Nacional dos Médicos Residentes (ANMR), a Associação Médica Brasileira (AMB), a Federação Médica Brasileira (FMB), da Federação Nacional dos Médicos (FENAM) e também os presidentes do Senado Federal e da Câmara dos Deputados.

Durante os dois dias de evento, que acontecerá no auditório da Associação Médica de Brasília (AMBr), são esperadas cerca de 500 pessoas, entre delegados estaduais, representantes dos Conselhos Regionais de Medicina, sindicatos e associações médicas, sociedades de especialidades e outras lideranças da área. Após a avaliação do atual cenário da saúde no País, a partir dos eixos pré-definidos, os participantes reunirão em um documento único as principais conclusões do Encontro.

“Esperamos promover nestes dias um debate consistente sobre as necessidades e as prioridades da população e dos médicos, indicando, ao final do evento, ações fundamentais para manter a obediência às diretrizes e aos princípios constitucionais que regulam a assistência nas redes pública, suplementar e privada no Brasil”, destacou o presidente do CFM, Carlos Vital. Segundo ele, o relatório final será encaminhado às autoridades e também aos candidatos a cargos eletivos nas Eleições Gerais de 2018. O objetivo é contribuir com a formulação de iniciativas de defesa da saúde e da medicina em todo o território nacional.

O presidente da Fenam, Jorge Darze, vê no Encontro uma das principais oportunidades do movimento médico brasileiro de apresentar às futuras autoridades do País as pautas prioritárias da categoria. “O resultado do ENEM será um instrumento da luta médica no Brasil e também ajudará aos nossos colegas médicos que irão tentar uma vaga no Congresso Nacional. Na atual crise em que o país vive, com sérias repercussões na assistência de nossa população, agredindo o trabalho médico, não existe outro caminho que possa resultar em vitórias, que não passe obrigatoriamente pela unidade na luta”, destacou.

Na mesma linha de raciocínio, o presidente da FMB, Waldir Araújo Cardoso, defendeu a realização do evento e garantiu que a representação sindical está empenhada para que o ENEM 2018 seja um sucesso. “Nosso País está sendo passado a limpo neste ano eleitoral. Os médicos brasileiros vão dar sua contribuição em documento oriundo dos debates do ENEM, daí sua extrema importância. Se queremos – e precisamos da mudança – temos que nos apresentar para o debate e proposições”, disse Cardoso.

Para Lincoln Lopes Ferreira, presidente da AMB, historicamente a união das entidades médicas tem sido fundamental para obter conquistas importantes, “como a moratória das escolas de medicina e o decreto das especialidades”. Mas, segundo ele, ainda é preciso alinhar outras questões relevantes, como o Revalida e a criação do exame nacional obrigatório de proficiência. “O Enem é um momento especial para debatermos esses e outros temas e definirmos estratégias para garantir dignidade ao médico e à medicina, assim como uma saúde de qualidade para a população”.

Principais temas – A programação do evento ainda está em fase de formulação, mas os eixos temáticos já indicam que a situação do aparelho formador de futuros médicos será um dos pontos centrais dos debates. Atualmente, há 314 escolas médicas no Brasil, que oferecem um total de quase 29 mil vagas apenas no primeiro ano de curso. Além do excesso de escolas, dentre os problemas que preocupam as lideranças estão a insuficiência dos ambientes de práticas e os sistemas de avaliação dos estudantes e de acreditação das escolas médicas.

Outros temas que devem se destacar no programa é a necessidade de adoção de uma política de financiamento adequado do Sistema Único de Saúde (SUS); a inserção do médico no mercado de trabalho; a criação de uma carreira de estado para o médico que atua no SUS; os problemas decorrentes da precarização dos contratos de trabalho; e o fim dos abusos das operadoras de planos de saúde.

Confira os eixos do XIII ENEM 2018:

1. Formação Médica
Graduação
Pós-Graduação
Exames de Avaliação para o Exercício Profissional

2. Mercado de Trabalho do Médico
Prestação de Trabalho no SUS
Como o Mais Médicos Impacta o Mercado de Trabalho?
Sistema Suplementar de Saúde

3. Assistência Médica à Saúde no Brasil
Modelos de Gestão de Sistemas de Saúde;
Financiamento
ANS e a Assistência Médica

 

Serviço:
XIII Encontro Nacional das Entidades Médicas
Data: 26 e 27 de junho de 2018
Local: AMBR – Setor de Clubes Esportivos Sul, trecho 3, conjunto 6 – Brasília (DF)
Mais informações: (61) 3445-5957

Programação Preliminar

XIII Encontro Nacional das Entidades Médicas (ENEM)

Local: Associação Médica de Brasília (AMBr), SCES Trecho 3, Brasília (DF)

PROGRAMAÇÃO PRELIMINAR:

DIA 26.06.2018 – MANHÃ

08h00 – Credenciamento

08h30 – Mesa de Abertura:
Carlos Vital Tavares Corrêa Lima – Presidente do CFM
Sen. Eunício Oliveira – Presidente do Senado Federal
Dep. Rodrigo Maia – Presidente da Câmara dos Deputados
Lincoln Lopes Ferreira – Presidente da AMB
Waldir Araújo Cardoso – Presidente da FMB
Jorge Sale Darze – Presidente da FENAM
Donizetti Dimer Giamberardino Filho – Conselheiro Federal do CFM e Coordenador da Comissão Nacional Pró-SUS

09h15 às 10h00 – EIXO 1: Formação Médica
Moderador: Mauro Luiz de Britto Ribeiro – Vice-Presidente do CFM
Secretário: Maria José Martins Maldonado – Diretora Acadêmica da AMB
Relatoria: Leonardo Sérvio Luz – Conselheiro Federal do CFM

SUBTEMAS:

09h15 às 09h30 – Graduação
Apresentador: Lúcio Flávio Gonzaga Silva – Conselheiro Federal do CFM

09h30 às 09h45 – Pós-Graduação
Apresentador: Diogo Leite Sampaio – Vice-Presidente da AMB

09h45 às 10h00 – Exames de Avaliação para o Exercício Profissional
Apresentador: Adhemar Dias de Figueiredo Neto – Presidente do Sindicato dos Médicos de Governador Valadares – FENAM

10h00 às 12h30 – Plenária de Delegados do ENEM

————————————-

DIA 26.06.2018 – TARDE

14h00 às 14h45 – EIXO 2: Mercado de Trabalho do Médico
Moderador: Jorge Sale Darze – Presidente da FENAM
Secretário: Waldir Araújo Cardoso – Presidente da FMB
Relatoria: Alceu José Peixoto Pimentel – Conselheiro Federal Suplente do CFM

SUBTEMAS:

14h00 às 14h15 – Como o Mais Médicos Impacta o Mercado de Trabalho?
Apresentador: Otávio Marambaia dos Santos – Membro da Comissão Nacional Pró-SUS – CFM

14h15 às 14h30 – Sistema Suplementar de Saúde
Apresentador: Miyuki Goto – Coordenadora da CBHPM da AMB

14h30 às 14h45 – Prestação de Trabalho no SUS
Apresentador: Carlos Edson Martins da Silva – Vice-Presidente da Academia Brasileira de Medicina Militar – FENAM

14h45 às 17h00 – Plenária de Delegados do ENEM

DIA 27.06.2018 – MANHÃ

08h00 às 08h45 – EIXO 3: Assistência Médica à Saúde no Brasil
Moderador: Márcio Silva Fortini – Diretor de Atendimento ao Associado daAMB
Secretário: Sidnei Ferreira – Conselheiro Federal do CFM
Relatoria: José Fernando Maia Vinagre – Conselheiro Federal do CFM

SUBTEMAS:

08h00 às 08h15 – ANS e a Assistência Médica
Apresentador: Emilio Cesar Zilli – Ex-diretor de Defesa Profissional da AMB

08h15 às 08h30 – Financiamento
Apresentador: Salomão Rodrigues Filho – Conselheiro Federal do CFM

08h30 às 08h45 – Modelos de Gestão de Sistemas de Saúde
Apresentador: Eduardo Santana – Ex-Presidente do Sindicato dos Médicos Goias, Ex-secretário geral da CONFEMEL- FMB

08h45 às 10h30 – Plenária com Delegados do ENEM

—————————————————–

DIA 27.06.2018 – TARDE

10h30 às 12h30 – Plenária Final
Moderador: Donizetti Dimer Giamberardino Filho – Coordenador da Comissão Nacional Pró-SUS – CFM
Secretário: Jorge Sale Darze, Waldir Araújo Cardoso, José Luiz Dantas Mestrinho
Relatoria: Equipe

12h30 às 13h00 – Encerramento

Relatoria evento.

 

Fonte: CFM

Brasil, um país sério!

*Fausto Jaime

Já disseram que a frase “O Brasil não é um país sério” era do presidente francês Charles de Gaulle (1890-1970). No entanto, esta frase é de autoria do embaixador brasileiro na França, Carlos Alves de Souza, dita ao jornalista Luiz Edgar de Andrade, que na época era correspondente do “Jornal do Brasil” em Paris. Esta afirmação foi feita pelo embaixador a propósito da discussão com o General De Gaulle sobre a “Guerra da Lagosta”, em 1962, quando barcos franceses pescavam o crustáceo na costa brasileira.

O embaixador Souza relatou ao jornalista Edgar o encontro dizendo-lhe que falaram sobre o samba carnavalesco “A lagosta é nossa” e das caricaturas que faziam dele (De Gaulle). O embaixador terminou a conversa com o jornalista da seguinte forma: “Edgar, le Brésil n’est pas un pays sérieux“. O sentido desta afirmação era de que o povo brasileiro era brincalhão e fazia troça de tudo. O jornalista mandou o despacho para o jornal e a frase acabou outorgada a De Gaulle e lhe dando outro sentido, o de que o Brasil era não era um país sério.

Como bem ensinou Jobim, e toda a gente sabe, “o Brasil não é para amadores”. Quando as coisas se complicam demais no Brasil, à falta de melhores argumentos, sempre alguém acaba por rematar com a velha frase atribuída a De Gaulle – “Lé Brésil n’est pas un pays sérieux”…

É o que acontece agora, em que assistimos a assanhada luta política, numa novela que se arrasta há mais de um ano e – à medida que se aproxima do seu epílogo – aparece cada vez mais recheada de episódios ora inusitados e pitorescos, ora dramáticos e rocambolescos, por vezes mesmo com dimensão de verdadeiros golpes de teatro. Afirmar, como um adulto falando de um adolescente, que o “Brasil não é um país sério”, pode conferir um sentimento de reconfortante maturidade sustentada na autoridade política daquele que foi um dos grandes líderes europeus do século XX.

Mas nem De Gaulle jamais disse algo parecido, ainda que porventura o tivesse pensado, nem a repetição da “boutade” adianta muito para a compreensão das complexas realidades brasileiras. Para já não falarmos de que também alguns países europeus têm conhecido recentemente – Bélgica, Espanha… – ou mais remotamente – Itália… – crises de poder tão agudas e agitadas quanto aquela que hoje abala de novo o Brasil.

A autoria da frase pertence confessadamente ao diplomata brasileiro Carlos Alves de Souza Filho, que foi embaixador do Brasil em França, entre 1956 e 1964. Nada como um brasileiro – ou um português – para, entre os seus, denegrir amorosamente o seu próprio país… A exclamação foi feita off the record ao correspondente do Jornal do Brasil em Paris, que no entanto a reproduziu, atribuindo-a – segundo o próprio embaixador, por engano, e não por malícia – ao General De Gaulle. Repetida desde então até à saciedade, tornou-se uma espécie de lugar comum elegante para uso indiscriminado e bem pensante de diplomatas, jornalistas, políticos e comentadores de todos os quadrantes. No entanto, não nos ajuda nada a entender nem as razões profundas da crise que abala a estabilidade política do país, nem as agudas manifestações de que essa crise por vezes se reveste – como agora acontece – à beira de uma ruptura institucional, com os diferentes poderes digladiando-se a céu aberto, além de exporem também em público as suas próprias divisões internas. Pessoalmente, vejo quatro grandes razões na origem da agitação que abala o Brasil – uma de caráter comportamental, outra política e duas de ordem sistêmica. Tudo isto, claro, num quadro de recessão, com todas as consequências negativas daí decorrentes – juros altos, inflação, desemprego, descontentamento generalizado.

Voltando à questão inicial e para concluir – “o Brasil não é um país sério”? Mais do que um juízo superficial baseado apenas no folclore dos comportamentos políticos, impõe-se considerar a história, compreender as razões das atitudes, conhecer as fontes de inspiração do direito e a relativa juventude da democracia brasileira. Há uma crise profunda, é certo, mas há também uma vitalidade enorme e um fortíssimo apego à liberdade que se impõe valorizar. Um fato inspira confiança – apesar da agudeza do confronto, não houve até agora ruptura institucional e a hipótese de uma intervenção dos militares parece totalmente afastada. Por outro lado, também não há sentimento de tragédia – o que predomina, por entre todas as convulsões, parece ser uma infinita confiança de que tudo se haverá de compor e o Brasil acabará por encontrar o caminho de grandeza que todos acreditam lhe está reservado e as suas imensas riquezas prometem.

Tudo sinais de que o Brasil, apesar das suas peculiaridades tropicais e das mil peripécias a que vimos assistindo, é, sim, um país que – sem se tomar excessivamente a sério – tem em si mesmo a força anímica necessária para, sem muitos traumas, superar a crise e avançar na senda de um futuro à medida das suas ambições de sempre.

Carlos Alves de Souza Filho foi um diplomata brasileiro, genro do Presidente Artur Bernardes de fontes. Serviu como embaixador em Roma de 16 de fevereiro de 1950 a 20 de fevereiro de 1956, em Paris (1956-1964) e em Londres (1964-1966). Foi personagem fundamental no conflito diplomático envolvendo o Brasil e a França, que ficou conhecido como Guerra da Lagosta. Foi ele o intermediário entre o governo brasileiro e Charles de Gaulle, e é autor da famosa frase “O Brasil não é um país sério”, erroneamente atribuída a de Gaulle.

No ano de 1962, quando houve a Guerra da Lagosta entre o Brasil e a França, o general de Gaulle, então presidente da França, teria dito que o Brasil não é um país sério. Há controvérsias sobre a tal autoria. Há quem diga que a exclamação teria sido mais do embaixador brasileiro em Paris, do que propriamente do General presidente. Mas o fato é que a frase – le Brésil n’est pas um pays sérieux – e a autoria desta como atribuída a De Gaulle, entraram como tais para a história.

Para uma controvérsia do tipo que acabamos de citar, a língua italiana nos brinda com o dito: se não for verdade, não deixa de ser um brilhante achado! (si non è vero, è bene trovato). Brincadeiras à parte, se De Gaulle estivesse vivo hoje, olhando para o Brasil – ano 2017, com os poderes nacionais que temos, pós-impedimento da presidenta Dilma – executivo, legislativo e judiciário – o mínimo que poderia fazer em nosso favor, seria repetir sua frase do ano de 1962 que marcou a guerrinha da lagosta. Concordaríamos com de Gaulle, em gênero, número e grau.

 

*Dr. Fausto Jaime – Professor Adjunto na Faculdade de Medicina da Unievangélica Frequentou Faculdade de Medicina da UnB

 

Fonte: Blog Fausto Jaime